.

27 abr 2017

 

Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis em 31/12/2016

 

AÇÃO SOCIAL DA DIOCESE DE CAJAZEIRAS – CNPJ: 08.799.173/0001-23

Nota 1 – CONTEXTO OPERACIONAL

1.1 – NATUREZA JURÍDICA

A Ação Social da Diocese de Cajazeiras – ASDICA é uma organização religiosa com fins não econômicos, e

duração por tempo indeterminado, com sede e foro na cidade de Cajazeiras, estado da Paraíba, situada na

Rua Pe. Rolim,571 – Centro – CEP: 58.900-000.

A ASDICA como uma organização religiosa que visa a promoção de atividades e finalidades de relevância

pública e social, tem a base de suas atividades circunscrita ao território da Diocese de Cajazeiras. O

exercicio social, financeiro e fiscal coincidirá com o ano civil.

A Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 19 de junho de 2015, registrada em 05/10/2015, no

1º Ofício de Notas Dimas Andriola, sob nº 016849, Livro nº 26, folha nº 26, ordem nº 010849, em

conformidade com os Inc. VI e III dos art. 10º e 18, respectivamente, do seu Estatuto, deliberou e

aprovou a seguinte pauta: 1. Autorizou a reestruturação administrativa e jurídica da ASDICA, para

adequá-la ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC) – Lei 13.019/2014; às exigências

da Lei 12.101/2009 e do Decreto nº 8.242/2014 (CEBAS); 2. Homologou o pedido de demissão de associados;

  1. Autorizou a baixa no CNPJ junto à Receita Federal dos associados demitidos;

1.2 – FINALIDADES ESTATUTÁRIAS

De acordo com o art. 3º do seu Estatuto Social, a ASDICA tem como finalidade:

a promoção, a defesa e a garantia dos direitos sociais, individuais homogêneos, difusos e coletivos,

relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos, das populações

socialmente vulneráveis, capacitando-as para o exercício da cidadania e a intervenção qualificada nos

espaços de decisão, controle e efetivação das políticas públicas.

Nota 2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

A ASDICA mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos.

As demonstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, elaborads por disposições legais e

estatutárias, serão transcritas no Livro Diário. A documentação contábil da entidade é composta por todos

os documentos, papéis, registros e outros, que apoiam ou compõem a escrituração contábil, sendo esta

hábil e revestida de todas as formalidades capazes de assegurar sua exatidão e mantida em boa ordem.

Para elaboração das Demonstrações Financeiras foi adotada a classificação contábil de acordo com a ITG

2002, Resolução CFC nº 1.409/12, alterada pela ITG 2002 (R1), de 21/08/2015.

Nota 3 – RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

3.1 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

Conforme determina a Resolução CFC nº 1.296/10 (NBC TG 03) – Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução

CFC nº 1.376/11 (NBC TG 26) – Na apresentação das Demonstrações Contábeis, os valores contabilizados

neste subgrupo representam moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária, bem como os recursos que

possuem as mesmas características de liquidez de caixa e de disponibilidade imediata ou até 90 (noventa)

dias.

3.2 APLICAÇÃO DE LIQUIDEZ IMEDIATA

As aplicações financeiras de liquidez imediata estão demonstradas pelos valores originais aplicados,

acrescidos dos rendimentos obtidos até a data do balanço;

3.3 IMOBILIZADO

Os ativos imobilizados são registrados pelo custo de aquisição, deduzindo da depreciação, calculada pelo

método linear, mediante a aplicação de taxas que leva em consideração vida útil e utilização dos bens.

Outros gastos são capitalizados apenas quando há um aumento nos benefícios econômicos desse item do

imobilizado. Qualquer outro tipo de gasto é reconhecido no resultado como despesa quando incorrido.

3.4 PASSIVO CIRCULANTE

As obrigações com empregados, as obrigações sociais e os valores vinculados a consignação são calculados

às alíquotas definidas pela legislação em vigor, considerando as bases mensais de incidência, e estão

consideradas no resultado; Os demais passivos circulantes estão demonstrados por valores conhecidos ou

calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos incorridos até a data do balanço

patrimonial.

3.5 PRAZOS

Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento do exercício seguinte são classificados

como circulantes.

3.6 AS DESPESAS E AS RECEITAS

As receitas e as despesas, são reconhecidas no período, no resultado do exercício pelo regime contábil de

competência do exercício.

3.7 APURAÇÃO DO RESULTADO

O resultado foi apurado segundo o regime de competência.

Nota 4 – DOAÇÕES

Foram obtidas as seguintes doações durante o exercício social:

2016 2015

  1. a) Pessoa Física: R$ 86.274,35 R$ 90.517,69
  2. b) Pessoa Jurídica: R$ 47.700,00 R$ 1.143.673,49

Total R$ 133.974,35 R$ 1.234.191,18

Nota 5 – PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

A ASDICA realizou adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, Parcelamento Lei nº 12.996/14, em 27

de novembro de 2014, através do pagamento da primeira de sessenta (60) parcelas, referente a débitos

constituídos até 31.12.2013. Quitado totalmente em 2016.

Nota 6 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO

PATRIMÔNIO SOCIAL

O patrimônio social esta representado pelo patrimônio inicial, acrescido dos superávits apurados

anualmente desde a data da sua constituição subtraído dos déficits.

SUPERÁVIT/DÉFICIT

Está representado pelos resultados dos exercícios.

Nota 7 – ASPECTOS TRIBUTÁRIOS

A ASDICA é uma entidade imune de recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ, da

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade

Social – COFINS.

A ASDICA contribui para o Programa de Integração Social – PIS, com base no percentual de 1%. sobre a

Folha de Pagamento.

A ASDICA obteve a renúncia fiscal referente a isenção da Quota Patronal do INSS, RAT e Terceiros auferida

no período de 01/01/2016 a 31/12/2016 que importou no valor de R$ 263.933,16, e no período de 01/01/2015

a 31/12/2015 que importou no valor de R$ 518.802,13.

Nota 8 – DO CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEBAS

O D.O.U. de 26.01.2009, publicou a renovação do Certificado da ASDICA para o período de 01.01.2007 a

31.12.2009. Desta forma, a entidade comprova sua condição de certificada, possuindo a isenção das

contribuições sociais uma vez que cumpre o art.29 da Lei nº 12101/2009, alterada pela Lei 12868/13 e

regulamentada pelo Decreto 8.242 de 23 de maio de 2014.

A ASDICA possui Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, em processo de

renovação para o período de 01.01.2010 a 31.12.2012, protocolado no Ministério de Desenvolvimento Social

e Combate à Fome – MDS através do processo 71000.126410/2012-70, em 04 de dezembro de 2012.

O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, encontrá-se também em processo de

renovação para o período de 01.01.2013 a 31.12.2015, protocolado no Ministério de Desenvolvimento Social

e Combate à Fome – MDS através do processo 71000.0012226/2016-41, em 29 de dezembro de 2015.

Nota 9 – GRATUIDADES

Durante o ano de 2016 a ASDICA concedeu gratuidades referente as atividades de assistência social no

valor de R$ 409.358,71, e as atividades de educação importaram em R$ 276.630,00, totalizando R$

685988,7

Durante o ano de 2015 a ASDICA concedeu gratuidades referente as atividades de assistência social no

valor de R$ 416.034,72 e as atividades de educação importaram em R$ 285.900,00, totalizando R$

701934,7

A renúncia fiscal obtida em 2016 de R$ 263.933,16 corresponde a 38,47 % do total das gratuidades

concedidas R$ 685.988,71.

A renúncia fiscal obtida em 2015 de R$ 518.802,13 corresponde a 73,91% do total das gratuidades

concedidas R$ 701.934,72.

Nota 10 – DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DO CUMPRIMENTO DO ART. 14 DO CTN

A ASDICA aplicar integralmente o seu eventual resultado líquido na manutenção e desenvolvimento de seus

objetivos institucionais, conforme previsto em seu Estatuto Social;

A Entidade não distribui excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações,

participações ou parcela de seu patrimônio.

A Entidade mantém escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades que

asseguram sua exatidão.

 

Cajazeiras-PB, 31 de Dezembro de 2016

 

AGRIPINO FERREIRA DE ASSIS 

PRESIDENTE 

CPF 225.841.324-34

 

F & F CONTABILIDADE S/S LTDA

CNPJ 02.020.461/0001-51

IVANEIDE MEDEIROS FERREIRA

CONTADORA CRC/RN 4.817/O-6 “S”RN CPF 829.008.844-20

CPF 829.008.844-20

 

Balanço Patrimonial 

Demonstração do Resultado do Período

Demonstração dos Fluxos de Caixa – Método Indireto

DMPL – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

 

Comentários

  • jaine Soares Dantas disse:

    otimo trabalho

  • Nome

    E-mail

    Comentário